ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA E DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A PARTIR DA INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES DE ÉTICA E DE CORREGEDORIAS SECCIONAIS

Resumo

Este estudo investiga a implementação do Sistema de Gestão da Ética e do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, a partir da instituição de comissões de ética e de corregedorias seccionais em ministérios, autarquias e fundações federais. A pesquisa foi realizada em 24 ministérios e 51 autarquias e fundações do Poder Executivo Federal, com a análise dos estatutos e regimentos internos dos órgãos e entidades, como também pela inquirição direta por meio de pedidos de informações às instituições. Tomando como indicador a instituição de comissões de ética, os resultados sugerem que o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal está implementado de forma consistente, tanto nos ministérios como nas autarquias e fundações. Diversamente, baseando-se na instituição de corregedorias seccionais, há a sinalização de que o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal possui deficiências em sua implementação nas autarquias e fundações. 

Analysis of the implementation of the Ethics Management System and Correction System of the Federal Executive Branch from the institution of ethics commissions and sectional prosecution internal affair offices

ABSTRACT

This study investigates the implementation of the Federal Executive Branch Ethics Management System and the Federal Executive Branch Internal Affair System, through the institution of ethics commissions and sectional prosecution internal affair offices in federal ministries, autarchies and foundations. The research was carried out in 24 ministries and 51 autarchies and foundations of the Federal Executive Branch, by analysing their statutes and internal regulations, as well as carrying out direct inquiries through information requests to the institutions. When applying the establishment of ethics committees as an indicator, the results suggest that the Federal Executive Power Ethics Management System is consistently implemented in ministries, municipalities and foundations. On the other hand, based on the establishment of sectional prosecution internal affair offices, the Federal Executive Power Internal Affair System displays deficiencies in its implementation in autarchies and foundations.