Algorithmic subordination and surveillance capitalism in the Gig Economy

Challenges to brazilian labor law

Resumo

Este estudo analisa a subordinação do trabalho na Gig Economy à luz do Direito do Trabalho brasileiro, evidenciando as tensões entre categorias jurídicas tradicionais e o trabalho mediado por plataformas digitais. Por meio de abordagem qualitativa e exploratória, com análise documental, examinam-se decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2021 e 2024. Os resultados apontam ausência de consenso jurisprudencial, gerando insegurança jurídica. Embora prevaleça o não reconhecimento do vínculo empregatício, persistem elementos como controle, dependência e assimetria na distribuição de riscos. Argumenta-se que a subordinação jurídica clássica é insuficiente para compreender o trabalho em plataformas, no qual o controle ocorre por meio de gestão algorítmica, avaliações e mecanismos baseados em dados. Ao incorporar a perspectiva do capitalismo de vigilância, demonstra-se que as plataformas ampliam seu poder via extração e processamento de dados, reforçando a dependência estrutural. A subordinação passa, assim, a ser compreendida como fenômeno multidimensional, envolvendo dimensões jurídicas, econômicas e informacionais. O estudo propõe a ampliação do conceito de subordinação e destaca a necessidade de inovação regulatória que assegure proteção mínima ao trabalhador.