O IMPACTO DA DEPRECIAÇÃO NA GESTÃO DOS CUSTOS DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FRENTE AO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO 27 DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

Abstract

O Pronunciamento Técnico 27 – Ativo Imobilizado do Comitê de Pronunciamentos Contábeis em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade – IAS-16, buscam a convergência da contabilidade nacional aos padrões internacionais. Já o Decreto 6.976/2009 afeta de maneira significativa as demonstrações contábeis de entidades da administração pública que passam a ser obrigadas a reconhecer a depreciação sobre o imobilizado. Ao fazerem isso, é possível que os valores da depreciação causem impactos significativos na gestão dos seus custos, nos resultados e no imobilizado. Diante disso, o objetivo geral deste artigo foi avaliar os impactos do reconhecimento da depreciação nos custos e nas demonstrações financeiras de 2006 a 2010 de uma companhia pública municipal de abastecimento de água. A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa exploratória e descritiva do tipo estudo de caso. Para isto, recorreu-se aos balancetes e dados do sistema patrimonial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, do Município de Jaraguá do Sul, Santa Catarina. A depreciação foi calculada para todas as categorias de bens utilizando-se o método da linha reta com base no tempo e valor residual zero. As taxas anuais utilizadas foram aquelas determinadas pela Instrução Normativa 162/1998 da Secretaria da Receita Federal nos anexos I e II. Ao proceder com os cálculos da depreciação, constatou-se impacto médio no imobilizado de 26,5% e nos resultados de 32,5% sobre o superávit corrente. Os custos de depreciação apontaram tendência de crescimento, porém com impacto percentual estável no imobilizado e declínio no superávit do exercício.