Perspectivas Contemporâneas

Dossiê: Trabalho sob Demanda e Transformações Institucionais: A Gig Economy na União Europeia

Área Temática:
Trabalho, Políticas Públicas e Transformações Sociais na União Europeia

1. Justificativa e Relevância

A crescente expansão da gig economy na União Europeia tem gerado transformações significativas nas formas de inserção laboral, nos regimes de proteção social e nos marcos regulatórios do trabalho. Plataformas digitais como Uber, Deliveroo, Glovo e outras redes de prestação de serviços sob demanda remodelaram não apenas a lógica de organização do trabalho, mas também as formas de subordinação, remuneração e controle.

Essas transformações colocam desafios complexos para os sistemas jurídicos e institucionais dos países europeus, particularmente em um cenário de crescente heterogeneidade na aplicação de normas, proteção dos trabalhadores e reconhecimento de vínculos formais. Ao mesmo tempo, a UE busca avançar com regulações supranacionais, como a recente Diretiva sobre Trabalho em Plataformas Digitais, que propõe novos critérios para caracterização do vínculo de emprego e responsabilização das plataformas.

Diante deste contexto, o número especial proposto visa reunir contribuições acadêmicas que analisem criticamente as respostas institucionais, os conflitos sociais e as inovações jurídicas e políticas que têm emergido na interface entre trabalho digital, regulação e justiça social no espaço europeu.

1. Objetivos do Dossiê

• Explorar os impactos da gig economy sobre as relações de trabalho e os sistemas de proteção social na União Europeia.
• Analisar as respostas regulatórias nacionais e comunitárias frente aos novos modelos de trabalho mediado por plataformas.
• Investigar formas de resistência, organização coletiva e negociação nos setores de trabalho digital.
• Promover uma leitura crítica e interdisciplinar sobre os efeitos sociais, jurídicos e políticos da digitalização do trabalho na Europa.
• Estimular abordagens comparativas entre Estados-membros, identificando convergências, assimetrias e inovações.
• Abordar perspectivas de países sul-americanos em comparação com a União Europeia.

1. Temas Esperados (subtemas sugeridos)

• Implementação e repercussões da Diretiva Europeia sobre Trabalho em Plataformas.
• Regulação nacional e jurisprudência sobre vínculo de emprego em plataformas digitais.
• Ação sindical, mobilização coletiva e novas formas de organização de trabalhadores gig.
• Desigualdades estruturais, migração e precarização na economia de plataformas.
• Interseccionalidades e impactos diferenciados da gig economy por gênero, raça e classe.
• Estratégias de accountability e transparência algorítmica nas plataformas digitais.
• Modelos comparados de políticas públicas sobre trabalho digital na UE.
• Desafios metodológicos e éticos nas pesquisas sobre plataformas de trabalho.

1. Público-Alvo

Pesquisadores e pesquisadoras das áreas de Sociologia, Ciência Política, Direito, Economia, Administração Pública, Estudos Europeus e áreas afins, com foco em regulação do trabalho, políticas públicas e transformação digital. O número especial também poderá interessar a formuladores de políticas públicas, sindicatos, ONGs e instituições ligadas ao mundo do trabalho.

1. Equipe Organizadora (Editores Convidados)

• Prof. Dr. Fabricio Pelloso Piurcosky, Centro Universitário Integrado (Coordenação)
• Prof. Dr. Mario de Martino, Centro Universitário Integrado
• Prof. Dr. Rui Alexandre Castanho, Instituto Politécnico de Portalegre

1. Cronograma Proposto

• Divulgação da chamada de artigos: Maio de 2026
• Data limite para envio de artigos: 15 de Junho de 2026
• Período de avaliação por pares e revisões: Julho a novembro de 2026
• Organização final e envio para diagramação: novembro de 2026
• Publicação do número especial: dezembro de 2026